É cabível em todas as fases do processo, inclusive na petição inicial.

Top 8 (faurgs.tj-rs) a desconsideração da personalidade jurídica: 2022
Top 8 (faurgs.tj-rs) a desconsideração da personalidade jurídica: 2022

O edital do concurso TJ RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) oferece 45 vagas no cargo de juiz de direito substituto, sendo três reservadas a pessoas com deficiência e nove para ...